O artigo analisa a tributação progressiva do ITCMD, diferenciando-a da capacidade contributiva e questionando sua real finalidade. Embora...
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A procuração em causa própria tem ganhado destaque como alternativa para evitar inventários e economizar impostos. Mas será...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública pode recalcular o Imposto de Transmissão Causa Mortis...
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