ENTENDENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
A Reforma Tributária, um tema em discussão no Brasil por décadas, ganhou forma concreta em 2023. Esta transformação tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo uma variedade de tributos por um modelo mais moderno e eficiente.
A Reforma Tributária visa substituir os tributos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Este movimento procura modernizar o sistema tributário, estimulando a economia e aumentando a competitividade empresarial.
Os principais objetivos da reforma são:
- Simplificação: Consolidação de tributos para reduzir a complexidade do sistema.
- Transparência: Tornar o sistema tributário mais acessível e claro para todos.
- Estímulo à Economia: Atrair investimentos e promover o crescimento econômico.
A principal mudança, conforme retro mencionado, é a extinção de cinco tributos, que juntos representavam quase 38% da arrecadação em 2021. Esta mudança visa uniformizar as cobranças e criar um ambiente de negócios mais favorável.
A carga tributária em 2022 foi de 33,71% do PIB, a mais alta na série histórica iniciada em 2010. O complexo sistema de tributação atual tem sido um desafio para o setor produtivo, aumentando o “Custo Brasil”.
A reforma propõe a eliminação de cinco impostos, substituídos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Inclui:
- Novo IBS, cobrado no local de consumo, com crédito do tributo pago nas fases anteriores da produção.
- Imposto seletivo sobre produtos e serviços que afetam a saúde ou o meio ambiente.
A transição para o novo sistema começará em 2029, estendendo-se até 2032, com uma mudança gradual das alíquotas. A partir de 2033, espera-se a vigência integral do novo sistema.
MUDANÇAS ESPECÍFICAS
A Reforma Tributária Brasileira introduz várias mudanças específicas que visam modernizar e simplificar o sistema tributário. Estas mudanças abrangem diferentes áreas, desde impostos sobre propriedades e transmissões até impostos sobre consumo. A seguir, detalho cada uma dessas mudanças:
IPVA para Veículos Aquáticos e Aéreos
A reforma expande a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para incluir veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. Essa medida representa uma ampliação significativa da base de incidência do IPVA, visando aumentar a arrecadação e equalizar o tratamento tributário entre diferentes tipos de veículos.
Progressividade do ITCMD
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ter uma natureza progressiva. Isso significa que as alíquotas aumentarão conforme o valor da transmissão, com o objetivo de tornar a tributação sobre heranças e doações mais justa e equitativa.
A reforma também inclui a transferência da competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos para o Estado de domicílio do doador ou do de cujus.
Atualizações no IPTU
As prefeituras terão maior autonomia para atualizar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, respeitando critérios gerais previstos em lei municipal. Esta mudança busca modernizar a avaliação dos imóveis urbanos e ajustar o valor do IPTU à realidade do mercado imobiliário, refletindo mais precisamente o valor dos imóveis.
Desoneração da Folha de Pagamento
Alguns setores da economia poderão se beneficiar da desoneração da folha de pagamento. Este incentivo fiscal visa estimular a criação de empregos e, consequentemente, aumentar a arrecadação tributária. A medida é vista como um estímulo para a economia, podendo beneficiar setores estratégicos.
Desvinculação de Receitas
A reforma propõe a prorrogação da desvinculação de 30% de receitas dos impostos, taxas e multas já instituídos por estados e municípios até 2032. Isso significa que uma parcela significativa da arrecadação não estará mais atrelada a destinações específicas, dando mais flexibilidade para os governos locais na gestão de seus recursos.
Regimes Tributários Específicos
A reforma estabelece regimes tributários específicos para determinados setores. Por exemplo, combustíveis e lubrificantes terão uma cobrança monofásica, enquanto serviços financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas terão alíquotas e regras de creditamento diferenciados.
Alíquotas Diferenciadas e Isenções
A reforma prevê alíquotas zero de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para a cesta básica nacional, medicamentos para doenças graves e serviços de ensino superior (Prouni). Além disso, haverá isenções de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para certas atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura.
Mudanças em Compras Governamentais e Outros Setores
A reforma também traz mudanças nas compras governamentais, isentando o IBS e o CBS nesses casos, e prevê regimes fiscais específicos para setores como hotelaria, parques de diversão e restaurantes.
CONCLUSÃO
A Reforma é importante para reduzir custos empresariais, aumentar a competitividade, e proporcionar segurança jurídica. Espera-se que simplifique o sistema, reduzindo a burocracia e promovendo transparência.
Os benefícios esperados incluem:
- Crescimento econômico.
- Redução de custos e burocracia.
- Atração de mais investimentos.
- Geração de emprego e renda.
- Maior competitividade nos mercados interno e externo.
A reforma é vista como um meio para acabar com a guerra fiscal entre estados, simplificar o sistema para as empresas, e promover a desoneração das exportações.
A complexidade atual do sistema tributário tem um impacto significativo no custo tributário e na competitividade do Brasil no cenário global. A reforma procura endereçar esses desafios.
