Você, empresário prestador de serviços, sabe o quanto a carga tributária brasileira pesa no caixa. Mas e se eu te dissesse que parte do que você paga em PIS e Cofins pode estar sendo cobrada de forma indevida — e que você pode reverter isso na justiça?
Estamos falando da inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) na base de cálculo do PIS e da Cofins, algo que está sendo contestado nos tribunais e que pode representar recuperação de valores pagos a mais e redução futura da carga tributária.
Neste artigo, vou te explicar, de forma didática e direta, por que essa discussão é importante, como ela pode afetar seu negócio e o que você pode (e deve) fazer agora para não perder o direito de recuperar o que é seu por prescrição ou por modulação de efeitos do STF.
O Que Está Sendo Discutido
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, pois ele não representa receita ou faturamento da empresa, mas sim um valor transitório, que apenas passa pelo caixa do contribuinte e é repassado ao Estado.
Essa decisão ficou conhecida como a “tese do século” e gerou devoluções bilionárias a empresas em todo o país.
Agora, o debate é o mesmo, mas envolvendo o ISS, que tem características idênticas ao ICMS:
➡️ É arrecadado pelas empresas;
➡️ Não pertence a elas;
➡️ É repassado ao município.
Se o ICMS não pode entrar na base de cálculo do PIS e Cofins, por que o ISS poderia?
É exatamente isso que está sendo julgado no Tema 118 do STF, com placar empatado em 5×5 e o voto de desempate aguardando o ministro Luiz Fux.
O Impacto Real para sua Empresa
Vamos ao exemplo prático:
Imagine que sua empresa fatura R$ 200.000 por mês em serviços, com alíquota de ISS de 5%. Isso significa que R$ 10.000 mensais são ISS — dinheiro que não é da empresa, mas entra no seu faturamento para ser repassado ao município.
Hoje, a Receita Federal exige que esses R$ 10 mil também entrem na base de cálculo do PIS e da Cofins. Ou seja, você paga tributo sobre um valor que nem é seu!
Ao longo de 5 anos, isso pode representar centenas de milhares de reais pagos a mais.
Por Que Você Precisa Entrar na Justiça Agora
A sua empresa precisa entrar na justiça pelas seguintes motivos:
- Prescrição:
Você só pode recuperar os últimos 5 anos de tributos pagos a mais. Se esperar, perde mês a mês esse direito. - Modulação dos Efeitos:
Se o STF julgar pela exclusão do ISS e modular os efeitos da decisão, só terá direito à devolução quem ajuizou ação antes do julgamento — foi exatamente isso que aconteceu com o ICMS. - Segurança Jurídica:
Vários juízes e tribunais regionais já vêm decidindo a favor dos contribuintes. A tendência é positiva — mas quem não age, fica de fora.
O Que Dizem os Tribunais
Embora o STF ainda não tenha finalizado o julgamento do Tema 118, juízes de primeira e segunda instâncias já vêm aplicando, por analogia, o entendimento da “tese do século”:
- O ISS não representa receita ou acréscimo patrimonial;
- Tributar o ISS é bitributação disfarçada;
- A jurisprudência do ICMS se aplica perfeitamente ao ISS.
Não existe ordem de suspensão nacional dos processos. Isso significa que você pode ajuizar sua ação agora mesmo e conseguir uma liminar.
Os Riscos de Não Agir
Se sua empresa demorar para entrar na justiça, ela poderá:
- Perder o direito à restituição por prescrição;
- Ficar de fora da modulação caso o STF limite os efeitos da decisão;
- Continuar pagando tributo indevido todos os meses;
- Ser ultrapassado por concorrentes que ajustaram sua estrutura tributária e reduziram seus custos.
O Que Sua Empresa Pode Fazer Agora
- Levantar os valores pagos nos últimos 5 anos com ISS incluso na base do PIS e Cofins;
- Ajuizar mandado de segurança preventivo para suspender a cobrança e garantir o direito à restituição;
- Organizar documentos fiscais e contábeis para comprovação futura;
- Contar com assessoria especializada da Ciatos para analisar a viabilidade e garantir a estratégia correta.
Conclusão
A discussão sobre o ISS na base do PIS e da Cofins não é teórica — é prática, atual e urgente. E o melhor momento para agir é agora.
Não se trata apenas de justiça tributária, mas de estratégia empresarial inteligente. Reduzir a carga fiscal, evitar litígios futuros e preservar o caixa são atitudes de quem conduz o negócio com visão e preparo.
Afinal, quem age antes da decisão, lidera o movimento. Quem espera, arca com o prejuízo.
