Sabemos que a gestão tributária de empresas no Brasil é um desafio para os empreendedores. Às vezes, a carga tributária é tão expressiva, que, em decorrência de inadimplência de clientes, fica difícil a empresa pagar.
No entanto, é crucial entender as implicações de ter dívidas tributárias pendentes e como abordá-las de forma eficiente e estratégica.
Possuir dívidas tributárias pode levar a uma série de consequências indesejáveis. Além de multas e juros moratórios, o Fisco pode iniciar um processo de execução fiscal, que pode resultar na penhora de bens da empresa e até, em determinados cenários, dos sócios. Essa situação pode prejudicar gravemente a reputação e a estabilidade financeira do seu negócio e desestabilizar até a família do empresário.
Felizmente, existem opções para gerenciar essa situação. Se sua empresa tem dívidas tributárias, é possível pagar a dívida de uma vez, parcelá-la ou oferecer bens em garantia para embargar a execução, quando você entender que a cobrança é indevida. Cada uma dessas opções tem suas particularidades e deve ser considerada com cuidado, levando em conta a situação financeira do seu negócio.
Importante lembrar que sempre há uma luz no fim do túnel para os casos em que o débito tributário esteja prescrito. A prescrição é contada 5 anos após você declarar o débito e não pagar. Nesse caso, o Fisco tem 5 anos para entrar com a execução fiscal, mas especificamente 5 anos até que o juiz profira a decisão mandando citá-lo. Se não o fizer, o débito tributário estará prescrito e você poderá entrar com uma exceção de pré-executividade, que neste caso não precisa garantir o juízo, ou seja, oferecer bens em garantia para se defender.
Cabe enaltecer também que, se durante este período que corre a prescrição sua empresa optar por parcelar o débito, o prazo prescricional começará a correr novamente a partir de quando você parar de pagar o parcelamento.
Portanto, se decidir parcelar, é crucial que você continue a pagar até quitar a dívida. Caso contrário, seu débito se prolongará e nunca poderá ser quitado.
Lidar com dívidas tributárias pode ser complexo, mas com o conhecimento certo, é possível navegar por essas águas turbulentas. Espero que esta breve explicação tenha lhe proporcionado uma visão mais clara de suas opções. Se você precisar de mais assistência ou orientação, não hesite em entrar em contato com a Ciatos, pois temos diversas especialistas direito tributário para assessorá-lo.
