Subvenções de investimento, como créditos presumidos de ICMS, são instrumentos essenciais usados por estados para atrair empresas e...
Subvenções de investimento, como créditos presumidos de ICMS, são instrumentos essenciais usados por estados para atrair empresas e...
O Tratamento Tributário Setorial (TTS) é um regime especial de tributação em Minas Gerais que permite empresas de...
O artigo aborda as nuances da tributação no Simples Nacional, especialmente quando as empresas ultrapassam os sublimites estabelecidos...
Este artigo explora a possibilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional gerarem créditos de ICMS. De acordo com...
O Simples Nacional é um regime tributário estabelecido para simplificar os processos fiscais para as empresas. Contudo, é...
Em 26 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma jurisprudência crucial referente à...