A discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode representar...
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Subvenções de investimento, como créditos presumidos de ICMS, são instrumentos essenciais usados por estados para atrair empresas e...
O Projeto de Lei nº 1.087/25 propõe a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a partilha de bens em arrolamento sumário pode ser feita...
O STF considerou inconstitucional a aplicação da alíquota de 25% no Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões...
O artigo aborda a controvérsia legal em torno do uso de um bem de família como garantia para...