Subvenções de Investimento e a

Subvenções de investimento, como créditos presumidos de ICMS, são instrumentos essenciais usados por estados para atrair empresas e...

ITCMD: QUANDO O FISCO PODE

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública pode recalcular o Imposto de Transmissão Causa Mortis...

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E A

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de ISS sobre serviços de pesquisa clínica exportados, contrariando...