O artigo analisa a tributação progressiva do ITCMD, diferenciando-a da capacidade contributiva e questionando sua real finalidade. Embora...
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A procuração em causa própria tem ganhado destaque como alternativa para evitar inventários e economizar impostos. Mas será...
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O artigo explora o sistema RADAR Siscomex, essencial para o controle do comércio exterior no Brasil. Ele detalha...
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