Só incide IRPF no Stock Option Plan quando o trabalhador revende ações e obtém lucro
O stock option plan é uma ferramenta amplamente utilizada por empresas para atrair e reter talentos, além de alinhar os interesses dos colaboradores com os da organização.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um marco importante para a tributação desse tipo de benefício. O tribunal decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide quando o trabalhador vende as ações adquiridas e obtém lucro, não no momento da compra das ações.
Essa decisão, além de trazer segurança jurídica, também tem o potencial de impactar outras áreas, como a contribuição previdenciária.
O que é o Stock Option Plan?
O stock option plan oferece aos empregados, principalmente executivos, a oportunidade de adquirir ações da empresa em que trabalham por um preço fixo, geralmente abaixo do valor de mercado. Essa opção de compra, porém, só pode ser exercida após um período de carência. O objetivo desse plano é incentivar a produtividade e o alinhamento de interesses, já que o trabalhador se beneficia diretamente do crescimento da empresa ao vender as ações no futuro, caso elas se valorizem.
Entendimento do STJ sobre a tributação
De acordo com a Fazenda Nacional, o momento em que o trabalhador exerce sua opção de compra de ações seria o ponto ideal para incidência do IRPF, pois haveria um aumento patrimonial pela diferença entre o valor de mercado das ações e o preço fixo pago.
No entanto, o STJ decidiu de forma diferente. Em julgamento recente, a 1ª Seção do tribunal fixou a tese de que o IRPF só deve incidir quando o empregado ou executivo revender as ações adquiridas e, de fato, obter lucro.
Isso se deve ao entendimento de que, no momento da compra, o trabalhador ainda não tem um ganho efetivo, já que desembolsa um valor para adquirir as ações. Somente quando ocorre a revenda dessas ações no mercado, e com lucro, há o acréscimo patrimonial exigido pelo Código Tributário Nacional para justificar a cobrança do imposto.
Teses aprovadas pelo STJ:
- Caráter mercantil do stock option plan: O plano tem natureza mercantil, e não remuneratória. Ou seja, ao comprar as ações, o empregado não está recebendo uma remuneração, mas fazendo uma operação de mercado.
- Incidência do IRPF apenas no momento da revenda das ações: O imposto só será cobrado quando as ações forem revendidas, e se houver lucro, caracterizando ganho de capital.
Impacto na contribuição previdenciária
A decisão do STJ sobre o caráter mercantil do stock option plan também abre espaço para questionamentos sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre esse tipo de benefício. Se a operação de compra de ações não é considerada um aumento patrimonial imediato, mas sim uma transação mercantil, ela também não deveria estar sujeita à contribuição previdenciária. Isso, de acordo com advogados tributaristas, pode trazer um alívio significativo para as empresas que utilizam o plano como parte de seu pacote de benefícios.
Benefícios financeiros para empresas e empregados
Essa decisão traz vantagens tanto para empresas quanto para empregados. Do lado das empresas, o stock option plan pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir custos com folha de pagamento. A interpretação de que o plano tem natureza mercantil implica que os valores correspondentes não estarão sujeitos a encargos trabalhistas e previdenciários, gerando uma economia significativa.
Para os empregados, o benefício também é claro: os ganhos obtidos com a venda das ações serão tributados como ganho de capital, com alíquotas entre 15% e 22,5%, mais baixas do que a alíquota progressiva do IRPF, que pode chegar a 27,5% no caso de rendimentos salariais. Além disso, não há tributação no momento da aquisição das ações, o que traz uma segurança maior para os participantes do plano.
Conclusão
A decisão do STJ sobre a tributação no stock option plan é um marco importante para o mercado. Ao reconhecer o caráter mercantil da operação e determinar que o IRPF só deve incidir no momento da venda das ações, o tribunal traz clareza e segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Isso também abre portas para novos questionamentos em relação à contribuição previdenciária, o que pode reduzir ainda mais os custos para empresas que utilizam esse tipo de plano.
Com isso, o stock option plan se fortalece como uma estratégia eficaz para atrair e reter talentos, oferecendo uma alternativa vantajosa tanto do ponto de vista financeiro quanto tributário, tanto para empresas quanto para seus colaboradores.
