A procuração em causa própria tem ganhado destaque como alternativa para evitar inventários e economizar impostos. Mas será...
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Este artigo explica as novas regras para cálculo de juros e correção monetária aplicáveis a dívidas civis, focando...
A recente decisão do STF reafirma a necessidade de autorização judicial para que o Ministério Público ou outras...
A Lei 14.905/24, sancionada pelo presidente Lula, altera o Código Civil para padronizar a atualização monetária e juros...
A recente decisão da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite a penhora de faturamento de...
O artigo discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que expandiu o conceito de impenhorabilidade...
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