A Lei 14.754/23 alterou significativamente a forma de tributação de lucros obtidos por controladas no exterior, obrigando pessoas...
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O Projeto de Lei nº 1.087/25 propõe a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a partilha de bens em arrolamento sumário pode ser feita...
A nova Lei 14.754/23 reinstitui a tributação sobre rendas auferidas no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil,...
