ITCMD: QUANDO O FISCO PODE

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública pode recalcular o Imposto de Transmissão Causa Mortis...

OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NO

O artigo aborda as nuances da tributação no Simples Nacional, especialmente quando as empresas ultrapassam os sublimites estabelecidos...